Termos de serviço
Última atualização: 24 de setembro de 2026
Estes termos regulam a utilização da Bed Bell, a aplicação para alojamentos da Balboastar Web Solutions (Rui Lucas dos Santos Costa, empresário em nome individual, NIF 213752654, com sede na Avenida de São Félix, n.º 8, 4760-510 Gondifelos, Vila Nova de Famalicão), a seguir “nós”. Ao criar uma conta, o alojamento — a seguir “cliente” — aceita-os.
1. O que é o serviço
A Bed Bell é uma aplicação acessível pela internet onde o cliente gere a estadia dos seus hóspedes: check-in online, pedidos ao quarto, restaurante, guia local, fidelização e a área de gestão. Não é um programa de reservas nem de faturação, e não substitui o software certificado que a lei portuguesa exige para faturar.
2. Conta e responsabilidade do cliente
- O cliente é responsável pelas credenciais da sua equipa e pelo que é feito com elas.
- Compromete-se a usar o serviço de acordo com a lei, incluindo as obrigações de registo de hóspedes.
- Garante que informa os seus hóspedes sobre o tratamento dos dados, como explicamos na política de privacidade.
- Os conteúdos que carrega (menu, guia, informações da casa) são da sua responsabilidade.
3. Período de teste
Cada alojamento novo tem 30 dias de utilização gratuita, sem necessidade de cartão. No fim do período, se não houver subscrição ativa, a área de gestão e o painel da equipa deixam de estar acessíveis. Os dados não são apagados nesse momento: ficam guardados e voltam a estar disponíveis quando a subscrição for ativada.
4. Preço e pagamento
- A mensalidade é de 2,50 € por quarto, com um mínimo de 29,00 € por mês.
- O número de quartos é o que estiver registado na aplicação no momento da cobrança.
- A cobrança é mensal e adiantada, por cartão ou débito direto SEPA, através da Stripe. Os dados de pagamento são tratados pela Stripe e não passam pelos nossos servidores.
- Os valores não incluem IVA: a atividade está isenta ao abrigo do artigo 53.º do CIVA.
- A fatura é emitida por nós em software de faturação certificado e enviada para o email do cliente.
- Se um pagamento falhar, avisamos na aplicação. Se não for regularizado, o acesso à gestão pode ser suspenso.
5. Cancelamento
O cliente pode cancelar quando quiser, na área de subscrição. O serviço mantém-se até ao fim do período já pago e não há devolução de mensalidades em curso. Também podemos cessar o serviço, com 30 dias de aviso, ou de imediato em caso de utilização ilegal ou de falta de pagamento prolongada.
6. Dados do cliente e dos hóspedes
Os dados dos hóspedes pertencem ao cliente. Nós tratamo-los apenas para prestar o serviço, na qualidade de subcontratante, nos termos do contrato de subcontratação que faz parte destes termos. O cliente pode pedir a qualquer momento uma cópia dos seus dados ou a sua eliminação. Se o contrato terminar, os dados ficam disponíveis durante 30 dias para exportação e depois são eliminados.
7. Disponibilidade
Fazemos o possível para manter o serviço disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Pode haver paragens para manutenção, avarias de fornecedores ou causas fora do nosso controlo. Não assumimos, nesta fase, um acordo de nível de serviço com penalizações.
8. Limitação de responsabilidade
O serviço é prestado tal como está. Na medida permitida por lei, a nossa responsabilidade por prejuízos relacionados com o serviço está limitada ao valor das mensalidades pagas pelo cliente nos três meses anteriores ao facto que lhes deu origem. Nada nestes termos afasta responsabilidades que a lei não permita afastar.
9. Alterações
Podemos alterar estes termos. As alterações relevantes são comunicadas por email com 30 dias de antecedência. Se o cliente não concordar, pode cancelar antes de entrarem em vigor.
10. Lei aplicável e conflitos
Aplica-se a lei portuguesa. Em caso de litígio de consumo, o cliente pode recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios; a lista está disponível em consumidor.gov.pt. Na falta de acordo, é competente o foro da comarca de Braga.
11. Contacto
Balboastar Web Solutions · geral@bswebsolution.com · Avenida de São Félix, n.º 8, 4760-510 Gondifelos, Vila Nova de Famalicão.